Organização e Gestão da educação

Como tudo na nossa vida pessoal, precisamos de organização para dar conta da demanda das nossas responsabilidades e obrigações: afetivas, familiares, sociais, profissionais e financeiras, precisamos criar nossos "Sistemas de Organização Familiar". E este tem que ser compartilhado na atual conjuntura em que vivemos! Dividimos tarefas e funções. Suprimos todos os "limites" das nossas necessidades. Por vezes (atualmente muuitas!!!) tomamos medidas drásticas, principlamente no financeiro para darmos conta de tantas obrigações e necessidades. Isso tudo na nossa "esfera" pessoal.

Dar conta da manutenção da Educação no País (enorme feito o Brasil) demanda muito mais complexidade para se chegar a um bom termo de oferta e suprimento da demanda necessária, em tempos tão atuais e modernos em que vivemos.
Conforme as leituras propostas pela interdisciplina Organização e Gestão da Educação, " Federalismo e Descentralização, Responsabilidades das esferas de Governo para com a educação e Sistemas de Ensino",da Dra Nalú Farenzena, podemos ter uma ampla visão do cenário nacional em que se encontra nossa organização educacional ao longo de todos esses anos de educação formal que já vivemos e permanecemos em vigência.

Em seus textos f ica claro e explicita o Regime de compartilhamento em que está inserida a educação nacional brasileira, através das esferas Federal, estadual e municipal.

Conforme a doutora Nalú farenzena, temos um quadro geral de organização política do Brasil na história mais recente do país: "O Regime Militar de 64 vem como mecanismo de repressão política, controle de sistemas de segurança regionais, centralização fiscal e proliferação de agências federais nos estados, dando novo formato à federação, com menor autonomia dos estados "entes" da federação, frente á União. (Sallem Jr.96). A abertura política e a transição democrática dos anos 80, traz diferentes segmentos da sociedade clamando pela reconstrução do restabelecimento do federalismo como condição para a democratização do pais: descentralização fiscal (em 1983 e 1988), retorno das eleições diretas para governador, prefeitos das capitais e de áreas de segurança nacional. Mais a Constituição de 1988 que caracteriza-se pela não centralização do poder político, reconhecimento dos municípios como componentes da Federação, e o fortalecimento do poder dos estados e a descentralização fiscal, em especial dos municípios aponta para novas necessidades de organização da educação brasileira.

Aqui, então estados e municípios brasileiros, historicamente, assumem a oferta da educação básica, deixando que à União passe a tuar diretamente na educação escolar através da contribuição à manutenção e desenvolvimento do ensino e aos programas suplementares das redes estaduais e municipais de ensino, cfe ressaltado pela doutora Nalú farenzena.

A educação nacional brasileira exige então normatização para delimitar a responsabilidade das três esferas de governo, União, estados e municípios, que é feita através do órgãos competentes, com a participação dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Elaboração das diretrizes e bases da educação nacional e outras leis de interesse nacioanl cabem ao Congresso Nacional. Assembléias legislativas e Câmaras municipais de Vereadores podem então complementar a legislação nacional ou estadual. Aos poderes executivos de cada esfera cabe normatizar a educação da sua rede através de portarias, decretos, resoluções, etc, complementando a legislação federal.

Enfim, como salienta a doutora Nalú Farenza "A atuação dos governos em regime de colaboração na área da educação é um objetivo a ser perseguido, não bastando somente a legislação determinar atuação compartilhada entre as esferas e sistemas para que essa se concretize".